Alerta para Transição de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e)

Os pequenos produtores rurais de todo o país têm pouco mais de um mês para se prepararem para o início da emissão obrigatória da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e).

Inicialmente prevista para 2023, a obrigação da NFP-e foi prorrogada para 1º de maio deste ano. Apesar dos esforços dos representantes do setor para postergar novamente o prazo, até o momento não há novidades quanto à aceitação desse pedido, mantendo-se a data estipulada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em abril do ano anterior.

A NFP-e substituirá integralmente a nota fiscal em papel dos produtores, trazendo consigo uma série de benefícios, tais como o fim da necessidade de prestação de contas junto à prefeitura, a redução de custos relacionados à impressão e envio, além de proporcionar maior agilidade e segurança na transmissão de informações, assegurando a recepção dos dados.

A medida impõe o uso da Nota Fiscal de Produtor eletrônica em todas as operações, tanto interestaduais quanto internas, e os produtores que não se adequarem à NFP-e dentro do prazo estarão sujeitos a multas.

É importante ressaltar que a obrigatoriedade da NFP-e já se aplica aos grandes produtores rurais nas operações interestaduais, desde que tenham um faturamento anual superior a R$200.000,00.

Fonte: Contábeis